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20 MAI 2025

COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei complementar 2/2025.

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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei complementar 2/2025.

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

A CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO, atendendo o disposto no Art. 105, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, Art. 46 do Plano Diretor Municipal, bem como, o Estatuto das Cidades, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 03 de junho do ano em curso, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do:

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 3.800, de 05 de outubro de 2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão) e dá outras providências.

As audiências públicas, estão abertas ao público. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, em Notícias e no Diário Oficial disponíveis no site www.camaramatao.sp.gov.br.

Sala da Presidência, aos 20 de maio de 2025

PAULO BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Matão

(Republicado)