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FEV
01
01 FEV 2024
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 18/2024 - fechamento do loteamento "Residencial Guaporé 2".
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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 18/2024 - fechamento do loteamento "Residencial Guaporé 2".
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, Art. 6º, VII, do Plano Diretor Municipal e da Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades, comunica aos interessados e convoca Representante do Executivo Municipal, para Audiência Pública, que será realizada no próximo dia 20 de fevereiro de 2024, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal:
 
  • 18/2024 –Autoriza o fechamento do loteamento "Residencial Guaporé 2" e concede o uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br, nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal e no jornal A Comarca.
 
 
Sala da Presidência, aos 01 de fevereiro de 2024
 
SIDINEI CALABRES - CHINA
Presidente da Câmara Municipal de Matão
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