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AGO
30
30 AGO 2023
COMUNICADOS - DEMAIS COMUNICADOS
Portaria 82/2023 - Comunica a disponibilidade das contas anuais (2021) do Município a qualquer contribuinte pelo prazo de 60 dias para exame e apreciação
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Portaria 82/2023 - Comunica a disponibilidade das contas anuais (2021) do Município a qualquer contribuinte pelo prazo de 60 dias para exame e apreciação
PORTARIA Nº 82, de 30 de agosto de 2023.
 
 
 
Comunica que as contas anuais do Município de Matão, exercício 2021, ficarão à disposição de qualquer contribuinte pelo período de 60 dias para exame e apreciação.
 
 
 
SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do art. 178-E do Regimento Interno,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º COMUNICAR, que nos termos do inciso I, do art. 178-E, do Regimento Interno, que, a partir de 30 de agosto de 2023 os documentos pertinentes às contas anuais do Município de Matão, referentes ao exercício de 2021, estarão à disposição dos contribuintes para exame e apreciação pelo prazo de 60 dias corridos.
 
Art. 2º COMUNICAR, que nos termos do inciso II, do art. 178-E, do Regimento Interno, os documentos acima descritos encontram-se sob os cuidados do setor de Contabilidade e Tesouraria desta Casa, no aguardo de agendamento para apresentação de esclarecimentos.
 
Art. 3º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Matão, aos 30 de agosto de 2023.
 
 
 
 
SIDINEI CALABRES
Presidente
 
Noticia errata-publicacao-do-jornal-a-comarca-edicao-n-5207-de-29-de-setembro-de-2023-pag
03 OUT 2023 - 14h10
ERRATA: Publicação do Jornal A Comarca, Edição nº 5.207 de 29 de setembro de 2023, pág. 13 - Comunicado de Audiência.
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30 AGO 2023 - 14h19
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Portaria 30/2023 - Publicação do Parecer Prévio e Parecer Reexame do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2019) do Município de Matão
Noticia portaria-292023---comunica-a-disponibilidade-das-contas-anuais-2019-do-municipio-a
06 MAR 2023 - 12h08
Portaria 29/2023 - Comunica a disponibilidade das contas anuais (2019) do Município a qualquer contribuinte pelo prazo de 60 dias para exame e apreciação
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Noticia comunicado-publicacao-da-ata-do-conselho-da-cidade-de-matao--concima-projeto-de-lei
23 MAR 2022 - 14h00
Comunicado: Publicação da Ata do Conselho da cidade de Matão – CONCIMA (Projeto de Lei Complementar nº 02/2022).
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17 FEV 2022 - 15h22
Comunicado: Ata do Conselho da cidade de Matão – CONCIMA - Projeto de Lei Complementar nº 01/2022
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11 AGO 2021 - 07h35
Portaria 68/2021 - Publicação do Parecer Prévio e Parecer Reexame do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2018) do Município de Matão
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11 AGO 2021 - 07h33
Portaria 67/2019 - Comunica a disponibilidade das contas anuais (2018) do Município a qualquer contribuinte pelo prazo de 60 dias para exame e apreciação
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17 MAR 2020 - 14h34
Câmara convoca Secretário de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre descartes de resíduos irregulares