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NOV
23
23 NOV 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 162/2022 (Estabelece normas para instalação de placas identificadoras de ruas e avenidas)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 162/2022 (Estabelece normas para instalação de placas identificadoras de ruas e avenidas)
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 46 e incisos do Plano Diretor Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 14 de dezembro do ano em curso, quarta-feira, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº:

•    162/2022 Estabelece normas para instalação de placas identificadoras de ruas e avenidas, altera o artigo 47, parágrafo 4º, inciso VIII, item 7, da Lei 3.800/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Matão e dá outras providências.

As audiências públicas, estão abertas ao público e não serão transmitidas ao vivo no período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
Sala da Presidência, aos 22 de novembro de 2022


ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 



Clique nos links abaixo para acessar os projetos de lei:
 
Projeto de Lei nº 162/2022
 
 
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-2512023--
29 NOV 2023 - 14h50
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-2452023--
29 NOV 2023 - 14h29
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 245/2023 - fechamento do loteamento "Residencial Quinta da Boa Vista".
Noticia errata-publicacao-do-jornal-a-comarca-edicao-n-5207-de-29-de-setembro-de-2023-pag
03 OUT 2023 - 14h10
ERRATA: Publicação do Jornal A Comarca, Edição nº 5.207 de 29 de setembro de 2023, pág. 13 - Comunicado de Audiência.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-2132023--
03 OUT 2023 - 14h07
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 213/2023 - crédito adicional suplementar.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-2122023---estima
29 SET 2023 - 11h59
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 212/2023 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício financeiro de 2024 - LOA.
Noticia comunicado-cancelamento-da-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei
27 SET 2023 - 19h22
Comunicado: Cancelamento da Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Inserem se os itens 15, 16 e 17 ao inciso VIII, §4° do art. 47 da Lei Comple
Noticia comunicado-audiencia-publica-demonstracao-e-avaliacao-das-metas-fiscais-2-quadrimestre
06 SET 2023 - 10h59
Comunicado: Audiência Pública demonstração e avaliação das metas fiscais 2º quadrimestre 2023.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-1882023--
31 AGO 2023 - 15h10
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 188/2023 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-1692023--
16 AGO 2023 - 14h09
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 169/2023 - crédito adicional suplementar.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-1642023--
09 AGO 2023 - 16h38
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 164/2023 - crédito adicional suplementar
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