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23 NOV 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 162/2022 (Estabelece normas para instalação de placas identificadoras de ruas e avenidas)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 162/2022 (Estabelece normas para instalação de placas identificadoras de ruas e avenidas)
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 46 e incisos do Plano Diretor Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 14 de dezembro do ano em curso, quarta-feira, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº:

•    162/2022 Estabelece normas para instalação de placas identificadoras de ruas e avenidas, altera o artigo 47, parágrafo 4º, inciso VIII, item 7, da Lei 3.800/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Matão e dá outras providências.

As audiências públicas, estão abertas ao público e não serão transmitidas ao vivo no período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
Sala da Presidência, aos 22 de novembro de 2022


ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 



Clique nos links abaixo para acessar os projetos de lei:
 
Projeto de Lei nº 162/2022
 
 
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10 NOV 2022 - 17h02
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03 NOV 2022 - 11h37
ERRATA: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
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27 OUT 2022 - 14h29
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
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27 OUT 2022 - 08h44
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 158/2022 (crédito adicional especial)
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19 OUT 2022 - 14h30
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 154 e 155/2022 (suplementação de valores para precatórios, pessoal e encargos sociais)
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29 SET 2022 - 11h14
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei 145/2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2023)
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01 SET 2022 - 14h37
Comunicado: Audiência Pública para tratar de assuntos pertinentes à segurança pública
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-1422022-lei-das
01 SET 2022 - 14h33
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 142/2022 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO - exercício de 2023)
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