ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, publica a presente
ERRATA. O Comunicado de audiência pública dos Projetos abaixo mencionados
será realizada na Câmara Municipal as 18h30 no dia 07/12/2022 e não no dia 30/11 conforme publicado anteriormente.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, Dispõe sobre o regime dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, a contratação por excepcional interesse público, as normas de conduta, disciplina o processo disciplinar e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 06/2022 Dispõe sobre a composição dos quadros de pessoal efetivo e temporário e, reestrutura o plano de empregos, carreiras e salários da Administração Pública do Município de Matão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 07/2022 Dispõe sobre o estatuto e reestrutura o plano de empregos, carreiras e salários da Guarda Civil Municipal do Município de Matão, e dá outras providências.
As audiências públicas, estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais, através do facebook e youtube da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail
audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido a presente Errata ao Comunicado, informando que a
data da Audiência Pública dos Projetos acima mencionados será realizada no dia 07/12/2022 as 18h30, esta errata fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site
www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
