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ABR
28
28 ABR 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 76 e 77/2022 (autorização para contratação com agência de fomento)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 76 e 77/2022 (autorização para contratação com agência de fomento).
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 17 de maio do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal nºs:
76/2022 - Autoriza o Município de Matão a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
77/2022 - Autoriza o Município de Matão a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca. 
 
Sala da Presidência, aos 28 de abril de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Noticia errata-publicacao-do-jornal-a-comarca-edicao-n-5207-de-29-de-setembro-de-2023-pag
03 OUT 2023 - 14h10
ERRATA: Publicação do Jornal A Comarca, Edição nº 5.207 de 29 de setembro de 2023, pág. 13 - Comunicado de Audiência.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-2132023--
03 OUT 2023 - 14h07
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 213/2023 - crédito adicional suplementar.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-2122023---estima
29 SET 2023 - 11h59
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 212/2023 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício financeiro de 2024 - LOA.
Noticia comunicado-cancelamento-da-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei
27 SET 2023 - 19h22
Comunicado: Cancelamento da Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Inserem se os itens 15, 16 e 17 ao inciso VIII, §4° do art. 47 da Lei Comple
Noticia comunicado-audiencia-publica-demonstracao-e-avaliacao-das-metas-fiscais-2-quadrimestre
06 SET 2023 - 10h59
Comunicado: Audiência Pública demonstração e avaliação das metas fiscais 2º quadrimestre 2023.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-1882023--
31 AGO 2023 - 15h10
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 188/2023 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-1692023--
16 AGO 2023 - 14h09
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 169/2023 - crédito adicional suplementar.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-1642023--
09 AGO 2023 - 16h38
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 164/2023 - crédito adicional suplementar
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-n-156-e-1572023
26 JUL 2023 - 16h26
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 156 e 157/2023 - créditos adicionais suplementares.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-n-138-139-e
12 JUL 2023 - 14h14
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 138, 139 e 140/2023 - créditos adicionais suplementares e especial.
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