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ABR
28
28 ABR 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 76 e 77/2022 (autorização para contratação com agência de fomento)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 76 e 77/2022 (autorização para contratação com agência de fomento).
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 17 de maio do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal nºs:
76/2022 - Autoriza o Município de Matão a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
77/2022 - Autoriza o Município de Matão a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca. 
 
Sala da Presidência, aos 28 de abril de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
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Há 6 horas
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei 145/2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2023)
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Comunicado: Audiência Pública para tratar de assuntos pertinentes à segurança pública
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01 SET 2022 - 14h33
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 142/2022 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO - exercício de 2023)
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25 AGO 2022 - 11h21
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 2º Quadrimestre de 2022
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25 AGO 2022 - 11h18
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 132 e 133/2022 (suplementação de valores para pessoal e celebração de convênio)
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09 AGO 2022 - 11h33
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 116, 117 e 118/2022 (suplementação de valores à subvenções e dotações)
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13 JUL 2022 - 16h04
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 098/2022 (abertura de crédito adicional especial).
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08 JUL 2022 - 16h26
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 100/2022 (permissão de uso de imóvel) e 101/2022 (alteração na Lei nº 5.430)
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30 JUN 2022 - 16h30
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 99/2022 (Acrescenta os parágrafos 7º e 8º no artigo 36 da Lei nº 4.118, de 13 de janeiro de 2010 - Código de Obras e dá outras prov
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22 JUN 2022 - 16h47
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 98/2022 (crédito adicional especial)
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