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ABR
28
28 ABR 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 76 e 77/2022 (autorização para contratação com agência de fomento)
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 76 e 77/2022 (autorização para contratação com agência de fomento).
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 17 de maio do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal nºs:
76/2022 - Autoriza o Município de Matão a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
77/2022 - Autoriza o Município de Matão a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca. 
 
Sala da Presidência, aos 28 de abril de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-79-e-802022
05 MAI 2022 - 08h36
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 79 e 80/2022 (revoga autorização prevista na Lei 4753 e altera Lei 5493)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-732022-desafetacao
20 ABR 2022 - 12h14
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 73/2022 (desafetação de área e afetação)
Noticia convocacao-audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas
20 ABR 2022 - 09h07
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 1º Quadrimestre de 2022
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-652022-desafetacao
20 ABR 2022 - 09h02
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 65/2022 (desafetação de área e alienação)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-complementar-032022
31 MAR 2022 - 11h49
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei Complementar 03/2022 e do Projeto de Lei 52/2022
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-282022-projeto-de
17 FEV 2022 - 15h53
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 28/2022, Projeto de Lei Complementar 02/2022 e Projeto de Emenda 01/13/2022
Noticia convocacao-audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas
10 FEV 2022 - 13h56
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 3º Quadrimestre de 2021
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-25-e-262022
10 FEV 2022 - 13h51
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 25 e 26/2022 (desafetação e afetação de áreas públicas)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-complementar-12022
03 FEV 2022 - 15h18
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei Complementar 1/2022 (alterações no Plano Diretor)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projetos-de-lei-n-1282021
27 JAN 2022 - 15h13
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projetos de Lei nº 128/2021, 131/2021, 12/2022, 13/2022, 15/2022 e 16/2022.
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