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20 ABR 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 65/2022 (desafetação de área e alienação)
Foto Noticia Principal Grande
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 65/2022 (desafetação de área e alienação).
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 10 de maio do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), a Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei, sendo:
  • 65/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área e autoriza a alienação, por investidura, de imóvel de propriedade municipal a vizinho lindeiro e dá outras providências.
Informamos que as Audiências Públicas continuarão a ser transmitidas no facebook oficial da Câmara Municipal de Matão e no youtube. Qualquer dúvida entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal a Comarca.
 
Sala da Presidência, aos 19 de abril de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 

 
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