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FEV
17
17 FEV 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 28/2022, Projeto de Lei Complementar 02/2022 e Projeto de Emenda 01/13/2022
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 28/2022, Projeto de Lei Complementar 02/2022 e Projeto de Emenda 01/13/2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

COMUNICADO
 

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONIDNI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 46 e incisos do Plano Diretor Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 08 de março, terça-feira do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos:
Projeto de Lei - 28/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar - 02/2022 - Introduz alterações na Lei 3.800, de 05 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências.
Projeto de Emenda – 01/13/2022 - Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 013/2022 e dá outras providências.
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física dos explanadores, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.
Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Duo no celular. Necessita de cadastro em conta Google. Os interessados em participar, por videoconferência das discussões, deverão acessar o link no site oficial da Câmara Municipal no horário da Audiência Pública ou para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal a Comarca.

 
Sala da Presidência, aos 17 de fevereiro de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
Seta
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