Ir para o conteúdo

 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONIDNI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 11 de fevereiro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos Projetos de Lei, sendo:
128/2021 - Autoriza a doação de imóvel em cumprimento ao artigo 4º da Lei Municipal nº 3419, de 10 de março de 2004 e dá outras providências.
131/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados nos novos loteamentos do Município de Matão e dá outras providências.
12/2022 - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Matão/SP e dá outras providências.
13/2022 - Dispõe sobre a regularização fundiária REURB no Município de Matão.
15/2022 - Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
16/2022 - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física dos explanadores, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.
Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Duo no celular. Necessita de cadastro em conta Google. Os interessados em participar, por videoconferência das discussões, deverão acessar o link no site oficial da Câmara Municipal no horário da Audiência Pública ou para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal a Comarca.