Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONIDNI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 17 de novembro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, de autoria do Executivo Municipal, dos Projetos de Lei nºs:
- 119/2021, que dispõe sobre alterações de Programas a que alude o Artigo 1º. da Lei nº 5461, de 18 de agosto de 2021, relativos ao PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATÃO para o período de 2022 à 2025.
- 120/2021, que dispõe sobre alterações de Programas e Demonstrativos, a que alude o Artigo 24, da Lei nº 5473, de 21 de setembro de 2021, Lei das Diretrizes Orçamentárias do município de Matão para o exercício financeiro de 2022.
- 121/2021, que altera o artigo 3º da Lei 5.494 de 04 de novembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matão para o exercício financeiro de 2022.
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física dos explanadores, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.
Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Duo no celular, necessita de cadastro em conta Google. Os interessados em participar, por videoconferência das discussões, deverão acessar o link no site oficial da Câmara Municipal no horário da Audiência Pública ou para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no site
www.camaramatao.sp.gov.br .
Sala da Presidência, aos 16 de novembro de 2021
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
