Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 26 de novembro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, n°s 64/2020, que: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares para fins que especifica, 65/2020, que: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares para fins que especifica, 66/2020, que: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares para fins que especifica e 67/2020, que: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares para fins que especifica.
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física do convocado, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.
Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Meet no celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica à disposição dos interessados no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br; na programação da rádio Jovem Pan.
Sala da Presidência, aos 23 de novembro de 2020.
LUIS CONSTANTE MANSINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
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