Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 04 de novembro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, sendo de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 55/2020, que dispõe sobre alteração do artigo 9º da Lei nº 5.319/19, que dispôs as Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Exercício Financeiro de 2020 e o artigo 4º da Lei nº 5.340/19, que estimou a receita e fixou a despesa (LOA) para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física do convocado, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.

Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Meet no celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br .

Sala da Presidência, aos 27 de outubro de 2020.

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente da Câmara Municipal de Matão

Clique no(s) link(s) (Arquivos Vinculados) abaixo para visualização/download do(s) arquivo(s) do Projeto de Lei: