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06 NOV 2019

COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Subemenda 01/01/123/2019 (LOA - Orçamento 2020)

Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do parágrafo primeiro, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 13 de novembro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Subemendas 01/01/123/2019, que: revoga o art. 1° e anexo 01, dá nova redação aos artigos 2°, 3°, 4° e alteram os anexos 02 e 03 da Emenda n° 01/2019 ao Projeto de Lei n° 123/2019.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no "JC Matão" (Jornal do Comércio).

Sala da Presidência, aos 05 de novembro de 2019.

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente da Câmara Municipal de Matão

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Subemenda 01/01/0123/2019