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Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 15 de outubro do ano em curso, às 10:00 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 0127/2019, de autoria do Executivo Municipal, que: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PROGRAMAS E DEMONSTRATIVOS, A QUE ALUDE O ARTIGO 24, DA LEI Nº 5.319, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br  e  no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

Sala da Presidência, aos 08 de outubro de 2019.

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente da Câmara Municipal de Matão

Clique aqui para visualização/download do arquivo PDF do Projeto de Lei 0127/2019