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25 ABR 2019

COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, que: Introduz alteração na Lei nº 5.208, de 18 de outubro de 2.018 e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

CONVOCAÇÃO

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), faz PUBLICAR o seguinte Projeto de Lei Complementar:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, que: Introduz alteração na Lei nº 5.208, de 18 de outubro de 2.018 e dá outras providências.

Ainda com base na legislação acima citada, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das matérias em apreço, a se realizar no dia 02 de maio de 2019, às 16 horas nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

Gabinete da Presidência, aos 25 de abril de 2019.

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente

Clique nos links abaixo para download dos arquivos:
Projeto de Lei Complementar 01/2019