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CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

CONVOCAÇÃO

VALTER LUIZ TREVIZANELI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), faz PUBLICAR o seguinte Projetos de Leis Complementares:

·      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018, que: Altera a Lei nº 3.800, de 05 de outubro de 2.006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências.

Ainda com base na legislação acima citada, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das matérias em apreço, a se realizar no dia 03 de maio de 2018, às 19h00 nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

Gabinete da Presidência, aos 17 de abril de 2018.

VALTER LUIZ TREVIZANELI

Presidente

Clique nos links abaixo para visualizar/download do Projeto de Lei Complementar 2/2018 e seus anexos:

Projeto: (PDF)........(RTF)

Mapa 01 - Pulmão verde: (PDF)........(DWG)

Mapa 02 - Zoneamento: (PDF)........(DWG)

Mapa 03 - Corredor Misto Residencial, Comercial e Indústria Leve: (PDF)........(DWG)

Mapa 04 - Corredor Misto Residencial e Comercial: (PDF)........(DWG)

Mapa 05 - Expansão Urbana: (PDF)........(DWG)

Mapa 06 - Limites expansão urbana: (PDF)........(DWG)

Mapa 07 - Urbanização compulsória: (PDF)........(DWG)

Mapa 08 - Edificação compulsória: (PDF)........(DWG)

Mapa 09 - Preempção: (PDF)........(DWG)

Mapa 10 - Arranjo Geral: (PDF)........(DWG)

Mapa 11 - Adensamento vertical: (PDF)........(DWG)

Mapa 12 - Corredores industriais pequeno, grande e médio porte: (PDF)........(DWG)

Mapa 13 - Perímetro Urbano: (PDF)........(DWG)

Parecer Concima: (PDF)