CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO
VALTER LUIZ TREVIZANELI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no § 5º do art. 46 do Plano Diretor (Lei Municipal nº 3.800/2006), faz PUBLICAR o Parecer do Conselho da Cidade, acerca do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018, que: Altera a Lei nº 3.800, de 05 de outubro de 2.006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Publicação, que fica à disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).
Gabinete da Presidência, aos 17 de abril de 2018.
VALTER LUIZ TREVIZANELI
Presidente
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