CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO
CONVOCAÇÃO
SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), faz PUBLICAR as seguintes Emendas aos Projetos de Leis e Projetos de Leis Complementares:
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ASSUNTO:
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AUTORIA:
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Emenda nº 01/01/2016, ao Projeto de Lei Complementar nº 01⁄2016, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei nº 3.800, de 05 de outubro de 2006 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão
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Vereador VALTER LUIZ TREVIZANELI, subscrito pelos seguintes Vereadores: AGNALDO NAVARRO DE SOUSA, APARECIDO DO CARMO DE SOUZA, CARLA ABU KAMEL, EDNALDO LEÃO DA ROCHA, JONAS VAGNER GARCIA FILHO, JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ JOSÉ CERQUEIRA, LUIZ ROBERTO PEDRO ANTONIO e Diácono SÉRGIO RENATO BROCHETTO.
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Emenda nº 01/03/2016, ao Projeto de Lei Complementar nº 03⁄2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 4.118, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Código de Obras do Município de Matão.
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Emenda nº 01/58/2016, ao Projeto de Lei nº 58⁄2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 4.138, de 10 de março de 2010, que instituiu o Código de Meio Ambiente e Saneamento do Município de Matão
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Emenda nº 02/01/2016, ao Projeto de Lei Complementar nº 01⁄2016, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei nº 3.800, de 05 de outubro de 2006 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão.
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Vereador APARECIDO DO CARMO DE SOUZA
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Emenda nº 02/03/2016, ao Projeto de Lei Complementar nº 03⁄2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 4.118, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Código de Obras do Município de Matão.
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Emenda nº 02/58/2016, ao Projeto de Lei nº 58⁄2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 4.138, de 10 de março de 2010, que instituiu o Código de Meio Ambiente e Saneamento do Município de Matão.
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Ainda com base na legislação acima citada, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das matérias em apreço, a se realizar no dia 08 de dezembro próximo vindouro, às 19:00h nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.
A íntegra de todas as emendas acima estão disponíveis site www.camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).
Gabinete da Presidência, aos 02 de dezembro de 2016.
SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH
Presidente
Clique abaixo para visualizar as Emendas mencionadas:
EMENDA Nº 1/58/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2016 (PDF).....(RTF)
EMENDA Nº 2/58/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2016 (PDF).....(RTF)
EMENDA Nº 1/01/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 (PDF).....(RTF)
Clique para visualizar o Mapa 04: (PDF)....(DWG)
Clique para visualizar o Mapa 09: (PDF)....(DWG)
EMENDA Nº 2/01/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 (PDF).....(RTF)
EMENDA Nº 1/03/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016 (PDF).....(RTF)
EMENDA Nº 2/03/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016 (PDF).....(RTF)
