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17 NOV 2016
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara realizará Audiência Pública com objetivo de aprovar o PME
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A Câmara Municipal de Matão realizará mais uma Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 81/2016, com o objetivo de aprovar o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2016/2026.

 

O Plano Municipal de Educação (PME) se constitui a partir da sanção do Plano Nacional de Educação(PNE), que define metas e estabelece estratégias à educação nacional para o próximo decênio. O PNE determina, no seu art. 8º, que estados, distrito federal e municípios elaborem seus planos decenais de educação ou adequem os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.

 

Desta forma, estados e municípios estão se organizando, desde a aprovação do PNE, para cumprir essa determinação, seguindo a recomendação de que esses planos sejam elaborados com a participação dos diversos segmentos da sociedade, interessados e comprometidos com o desenvolvimento da educação no Brasil e em cada localidade.

 

A Audiência Pública será realizada nesta quarta-feira, 23, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, no Centro.

 

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