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CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

COMUNICADO E CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS TRATADAS NOS PROJETOS DE LEIS Nº^s 53/2016, 54/2016 E 58/2016 E PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES Nº^s 01/2016, 02/2016 E 03/2016, publicado no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio), no dia 26 de agosto de 2016, página 13.

SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), COMUNICA aos munícipes e demais interessados, a data de realização da segunda Audiência Pública para a continuação das discussões das matérias em apreço, a se realizar no dia 08 de novembro próximo vindouro, às 19:00h, nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP. As demais informações do supracitado Comunicado ficam mantidas.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

Gabinete da Presidência, aos 21 de outubro de 2016.

SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH

Presidente

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