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COMUNICADO

Sandro Aparecido Bellintani Trench, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 17 de outubro do ano em curso, às 10:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 76/2016, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei nº 4.935, de 01 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matão para o exercício financeiro de 2016.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no "JC Matão" (Jornal do Comércio).

Sala da Presidência, aos 11 de outubro de 2016.

SANDRO APARECIDO BELLlNTANI TRENCH

Presidente da Câmara Municipal de Matão

Clique aqui para visualizar o Projeto de Lei nº 76/2016