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CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

CONVOCAÇÃO

SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no § 5º do art. 46 da Lei Municipal n.º 3.800, de 05 de outubro de 2006  que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de  Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências, faz PUBLICAR o seguinte Projeto de Lei acompanhado da pertinente Ata da Audiência Pública do Conselho da Cidade de Matão (CONCIMA):

Projeto de Lei Nº 68/2015, de autoria do vereador Aparecido do Carmo de Souza que acrescenta as alíneas (n), (o) e (p), no inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.316, de 12 de agosto de 2003 que dispõe sobre o uso do solo no bairro Nova Cidade e dá outras providências.

Ainda com base na legislação acima citada, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das matérias em apreço, a se realizar no dia 31 de julho próximo vindouro, às 15:00h nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão  e  no “JC Matão” (Jornal do Commércio).

Gabinete da Presidência, aos 21 de julho de 2015.

SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH

Presidente

 - Projeto de Lei nº 68/2015 - clique aqui

- Ata do CONCIMA - clique aqui