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COMUNICADO

Agnaldo Navarro de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 11 de novembro do ano em curso, às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 95/2014 de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre alterações de programas a que alude o artigo 1º, da Lei nº 4626, de 18 de setembro de 2013, relativos ao Plano Plurianual do Município de Matão para o período de 2014 a 2017; Projeto de Lei nº 96/2014 de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração dos Anexos V e VI a que alude o artigo 24, da Lei nº 4.767, de 30 de setembro de 2014, relativo `a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matão para o exercício financeiro de 2015; Projeto de Lei nº 114/2014 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a inclusão de programa na Lei nº 4626, de 18 de setembro de 2013 (PPA 2.014 a 2.017) e alterações posteriores; dispõe sobre a inclusão de programa na Lei nº 4642, de 16 de outubro de 2013 (LDO/2014) e alterações posteriores e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no site www.camaramatao.sp.gov.br e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

Sala da Presidência, aos 04 de novembro de 2.014.-

AGNALDO NAVARRO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Matão