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Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

Agnaldo Navarro de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 16 de setembro do ano em curso, às 15:00 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, para discussão que precede à votação pela Câmara Municipal dos seguintes Projetos de Lei: nº 82/2014, do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências e nº 83/2014, do Executivo Municipal que dispõe sobre alterações de programas a que alude o art. 1º da Lei nº 4.626, de 18 de setembro de 2.013, relativos ao Plano Plurianual do Município de Matão para o período de 2014 a 2017.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br  e  no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

Sala da Presidência, aos 03 de setembro de 2.014.-

AGNALDO NAVARRO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Matão