CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO
Edital de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS TÍTULOS
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2014
A Comissão Organizadora do Concurso Público 01/2014, no uso de suas atribuições e em conformidade com os itens 6.44 e 9.4 do Edital de Abertura, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos habilitados na prova objetiva para o cargo de PROCURADOR para a entrega dos títulos.
Datas: 08 e 09 DE MAIO DE 2014.
Local: Secretaria da Câmara Municipal das 9 às 16 horas
A relação nominal dos candidatos convocados para entrega dos títulos consta do Anexo 1 deste Edital de Convocação.
Orientações Gerais para entrega dos títulos.
Serão considerados como títulos apenas os relacionados abaixo:
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TÍTULO
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COMPROVANTES
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VALOR
UNITÁRIO
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QUANTIDA
DE
MÁXIMA
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VALOR
MÁXIMO
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Doutorado na área que concorre.
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Diploma e/ou certificado/certidão de conclusão de curso acompanhados de Histórico Escolar
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3,0
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1,0
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3,0
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Mestrado na área que concorre.
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Diploma e/ou certificado/certidão de conclusão de curso acompanhados de Histórico Escolar
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2,0
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1,0
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2,0
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Curso de Especialização, Nível Superior – lato sensu na área em que concorre, com carga horária mínima de 360 horas na área que concorre.
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Certificado de Conclusão de curso contendo carga horária
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1,0
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1,0
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1,0
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Serão analisados, apenas os títulos que contenham as cargas horárias dos cursos e forem apresentados em cópias autenticadas.
Quando a documentação estiver relacionada a certificados ou diplomas de cursos, estes deverão ser apresentados mediante cópia frente e verso, devidamente autenticadas em cartório.
Os títulos referentes à conclusão de cursos de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, do Ministério da Educação.
Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata de dissertação e a ata de defesa de tese.
O título de curso realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o Português por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 01 de 03/04/2001 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
No ato de entrega de títulos, o candidato deverá entregar, preenchido e assinado o formulário constante do Anexo 2 deste Edital.
Juntamente com o formulário preenchido deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado.
Somente serão recebidos e analisados os documentos cujas cópias sejam autenticadas (que não serão devolvidas em hipótese alguma) e entregues no prazo estabelecido, e em conformidade com as regras dispostas neste Capítulo.
Não serão recebidos/analisados os documentos originais e as cópias simples.
É vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste capítulo.
O protocolo da relação de títulos, com o carimbo do órgão recebedor e assinatura do responsável pelo recebimento dos documentos, será entregue ao candidato após o recebimento.
Entregue a relação dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.
Em hipótese alguma, serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste capítulo.
Se comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do concurso.
Matão, 30 de abril de 2014.
Comissão Organizadora
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