COMUNICADO
Agnaldo Navarro de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 06 de novembro do ano em curso, às 10:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei: nº 105/2012, do Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2013.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramamato.sp.gov.br e no Jornal “A Comarca”.
Sala da Presidência, aos 31 de outubro de 2.012.-
AGNALDO NAVARRO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Matão