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MAI
05
05 MAI 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 79 e 80/2022 (revoga autorização prevista na Lei 4753 e altera Lei 5493)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 79 e 80/2022 (revoga autorização prevista na Lei 4753 e altera Lei 5493).
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 46 e incisos do Plano Diretor Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 24 de maio do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos projetos de Lei:  
nº 79/2022 - Revoga a autorização de permissão de uso prevista na Lei Municipal nº 4.753, de 02 de setembro de 2.014.
nº 80/2022 - Introduz alteração na Lei nº 5.493, de 27 de outubro de 2021.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal a Comarca.

 
Sala da Presidência, aos 05 de maio de 2022
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão


Clique aqui para acessar o Projeto de Lei nº 79/2022


Clique aqui para acessar o Projeto de Lei nº 80/2022
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