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20
20 ABR 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 65/2022 (desafetação de área e alienação)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 65/2022 (desafetação de área e alienação).
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 10 de maio do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), a Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei, sendo:
  • 65/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área e autoriza a alienação, por investidura, de imóvel de propriedade municipal a vizinho lindeiro e dá outras providências.
Informamos que as Audiências Públicas continuarão a ser transmitidas no facebook oficial da Câmara Municipal de Matão e no youtube. Qualquer dúvida entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal a Comarca.
 
Sala da Presidência, aos 19 de abril de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 

 
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-982022-credito
22 JUN 2022 - 16h47
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 98/2022 (crédito adicional especial)
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02 JUN 2022 - 09h24
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 88 e 89/2022 (crédito adicional suplementar)
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05 MAI 2022 - 08h36
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 79 e 80/2022 (revoga autorização prevista na Lei 4753 e altera Lei 5493)
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28 ABR 2022 - 14h19
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 76 e 77/2022 (autorização para contratação com agência de fomento)
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20 ABR 2022 - 12h14
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 73/2022 (desafetação de área e afetação)
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20 ABR 2022 - 09h07
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 1º Quadrimestre de 2022
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31 MAR 2022 - 11h49
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei Complementar 03/2022 e do Projeto de Lei 52/2022
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17 FEV 2022 - 15h53
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 28/2022, Projeto de Lei Complementar 02/2022 e Projeto de Emenda 01/13/2022
Noticia convocacao-audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas
10 FEV 2022 - 13h56
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 3º Quadrimestre de 2021
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10 FEV 2022 - 13h51
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 25 e 26/2022 (desafetação e afetação de áreas públicas)
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