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FEV
10
10 FEV 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 25 e 26/2022 (desafetação e afetação de áreas públicas)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 25 e 26/2022 (desafetação e afetação de áreas públicas)
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONIDNI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 25 de fevereiro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos Projetos de Lei, sendo:
25/2022 - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza a afetação de imóveis e dá outras providências.
26/2022 - Dispõe sobre a afetação de área pública e dá outras providências.
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física dos explanadores, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.
Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Duo no celular. Necessita de cadastro em conta Google. Os interessados em participar, por videoconferência das discussões, deverão acessar o link no site oficial da Câmara Municipal no horário da Audiência Pública ou para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal a Comarca.
 
Sala da Presidência, aos 10 de fevereiro de 2022
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 
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