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De autoria do vereador Cido Motos, o Projeto de Lei nº 120/2026, protocolado na Câmara de Matão, dispõe sobre a obrigatoriedade dos tutores de cães portarem sacolas ou recipientes apropriados para o recolhimento dos dejetos deixados pelos animais em vias e espaços públicos do município de Matão.

A proposta estabelece que os responsáveis pela condução dos animais em ruas, praças, parques e demais áreas públicas deverão portar materiais adequados para a coleta imediata dos resíduos, garantindo também a destinação correta dos dejetos.

De acordo com o texto, o descumprimento da medida poderá resultar em advertência educativa na primeira ocorrência e, em caso de reincidência, aplicação de multa no valor correspondente a 9 UFESPs, conforme previsto no artigo 144, inciso II-A, da Lei Municipal nº 4.138/2010.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas voltadas à conscientização sobre posse responsável de animais e preservação da limpeza urbana.

Na justificativa da proposta, o vereador destaca que a iniciativa busca contribuir para a saúde pública, a preservação ambiental e a melhoria da convivência nos espaços coletivos. Segundo o parlamentar, o recolhimento adequado dos dejetos ajuda a evitar mau cheiro, contaminações e a proliferação de doenças e parasitas, além de proporcionar melhores condições de uso dos espaços públicos pela população.

“O objetivo é incentivar a responsabilidade dos tutores e colaborar para uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos”, ressalta Cido Motos.

O Projeto foi encaminhado para instrução da Assessoria Jurídica da Casa. Após análise técnica e tramitação pelas comissões competentes, a matéria deverá entrar em votação nas próximas sessões ordinárias do Legislativo.