Por meio de requerimento, parlamentar pede dados financeiros, quadro de médicos e critérios de contabilização das despesas
A vereadora Ana Mondini, por meio do Requerimento nº 55/2026, solicitou ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a execução do convênio firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão, mantenedora do Hospital Carlos Fernando Malzoni, responsável pelo atendimento de usuários do SUS no município.
O convênio, autorizado pela Lei Municipal nº 5.417/2021, foi alterado ao longo dos anos e, com a Lei nº 6.281/2025, passou a ter valor global de R$ 9.853.358,69 para 12 meses, representando um acréscimo de R$ 3.153.763,97 em relação ao montante anteriormente autorizado. O Executivo justificou o aumento com a ampliação do quadro de profissionais, inclusão de encargos trabalhistas e custeio de serviços complementares.
Durante a apresentação do requerimento, Ana Mondini questionou a efetividade do incremento aprovado. “No final do ano passado aprovamos esse aumento que, acreditava ser destinado ao pagamento de salários. Ou esses R$ 3 milhões não foram integralmente repassados ao hospital, ou o valor ainda não é suficiente. Hoje faltam diversos especialistas na rede, como pneumologista, neurologista, cardiologista, urologista, infectologista, oftalmologista e neuropediatra. Como podemos dispor de quase R$ 9 milhões e ainda enfrentar falta de médicos? Enquanto aprovamos aumento de recursos, médicos pedem demissão. Algo precisa ser esclarecido”, afirmou.
Entre os principais questionamentos apresentados no requerimento estão:
- Prestação de contas completa do exercício de 2025;
- Valores já repassados, fontes de recursos e eventual saldo;
- Existência de glosas ou apontamentos técnicos;
- Relação nominal dos médicos vinculados ao convênio, com especialidade, carga horária e local de atuação;
- Comparativo do número de profissionais antes e depois da Lei nº 6.281/2025;
- Informações sobre desligamentos, remuneração e eventual reajuste salarial;
- Cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho;
- Quantidade mensal de atendimentos especializados realizados.
O documento também questiona a forma de contabilização das despesas com pessoal, com base no art. 18, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, solicitando esclarecimentos sobre qual elemento de despesa está sendo utilizado e o fundamento técnico adotado.
Além disso, foram requeridos demonstrativos da Despesa Total com Pessoal dos exercícios de 2024, 2025 e 2026, eventuais manifestações do controle interno municipal e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“Uma cidade de 80 mil habitantes, onde a maioria depende do SUS, não pode ficar sem médicos. Se for necessário discutir um novo incremento para garantir a contratação e permanência de especialistas no município, precisamos estudar a situação junto com o prefeito, o secretário da Saúde e os vereadores, para encontrarmos uma solução”, concluiu a vereadora.
