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A Câmara Municipal de Matão realizou, na manhã desta terça-feira (16), a 8ª Sessão Extraordinária de 2025, destinada à apreciação e votação de matérias relevantes para a administração pública municipal e para o desenvolvimento da cidade.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a retirada de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 248/2025. Na sequência, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 246/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Matão Sandbox de Inovação e Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Também foram apreciados e aprovados, por maioria de votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 248/2025 e suas respectivas emendas. As proposições tratam da criação e regulamentação do subsídio da tarifa do transporte coletivo, além de promoverem alterações na legislação tributária municipal, incluindo critérios relacionados à Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Na mesma sessão, o Legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 249/2025, que dispõe sobre o Plano Anual de Publicidade do Município para o exercício de 2026, e aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei nº 250/2025, que trata da distribuição de subvenções sociais a serem concedidas pelo Município no exercício de 2026.

A pauta completa da sessão, bem como os textos integrais das matérias apreciadas, pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Matão.