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30 SET 2024
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei 181/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício financeiro de 2025.
Foto Noticia Principal Grande
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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei 181/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício financeiro de 2025.
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados no próximo dia 15 de outubro do ano em curso, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, nesta cidade de Matão (SP). Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação, do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº:
 
  • 181/2024, que:  Estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício financeiro de 2025.
 
As audiências públicas estão abertas ao público. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
 
Matão, aos 26 de setembro de 2024
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO
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