ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONIDNI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105, V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 46 e incisos do Plano Diretor Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia
03 de agosto do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei:
99/2022 - Acrescenta os parágrafos 7º e 8º no artigo 36 da Lei nº 4.118, de 13 de janeiro de 2010 - Código de Obras e dá outras providências.
Para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
As audiências públicas, estão abertas ao público e não serão transmitidas ao vivo no período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail
audiencias@camaramatao.sp.gov.br.