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MAI
04
04 MAI 2021
COMUNICADOS DE LICITAÇÕES
Comunicado: Pregão Presencial 1/2021 - Serviços de Consolidação de Leis
Aviso de Licitação para o Pregão Presencial 1/2021 sobre serviços de Consolidação de Leis

COMUNICADO

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021

 

A Presidente da Câmara Municipal de Matão, Srª ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que a Comissão de Pregão, designada pela Portaria nº 31, de 23 de fevereiro de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos profissionais jurídicos especializados e de tecnologia da informação para realizar a compilação, indexação e consolidação dos diplomas legais do Município de Matão, compreendendo Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções, Decretos Legislativos, Lei Orgânica, Emendas à Lei Orgânica e Regimento Interno, com provimento de hospedagem de dados/informações e todos os demais recursos necessários para a disponibilização dos referidos diplomas legais consolidados na rede mundial de computadores (Internet) para acesso público, conforme as especificações constantes no Anexo I -  Termo de Referência do Edital.

 

Os envelopes nº 01 (Proposta) e nº 02 (Habilitação) deverão ser entregues na data e local abaixo especificados, quando se fará realizar abertura do certame:

 

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Padre Nelson Antonio Romão, nº 859, Centro, na cidade de Matão, Estado de São Paulo.

 

DATA: 26/05/2021

 

HORÁRIO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 09h (horário de Brasília).

INÍCIO DO PREGÃO: às 09h15 min.

 

O Edital estará disponível a partir de 12/05/2021, no site www.camaramatao.sp.gov.br ou na Câmara Municipal de Matão no endereço acima citado.

 

 

Matão, aos 04 de maio de 2021.

 

 

 

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Presidente da Câmara Municipal

Matão - SP

 

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