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04 AGO 2026

COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 145/2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 145/2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

COMUNICADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 19 de agosto, quarta-feira, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, nesta cidade de Matão (SP). Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, nº:

145/2026, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

As audiências públicas estão abertas ao público. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no diário de oficial da CMM e em notícias, ambos disponíveis no site www.camaramatao.sp.gov.br.

Matão, aos 04 de agosto de 2026

SIDINEI CALABRES
Presidente da Câmara Municipal de Matão