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O vereador Cidinho protocolou o Requerimento nº 873/2025, por meio do qual solicita ao Governo do Estado de São Paulo o aumento da disponibilidade de exames laboratoriais realizados a partir da parceria entre o município de Matão e a Universidade Estadual Paulista (UNESP).

A iniciativa fundamenta-se no princípio constitucional que assegura o acesso à saúde como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal. Nesse contexto, o requerimento destaca a importância da parceria com a UNESP, que atualmente garante a realização de exames laboratoriais gratuitos à população em situação de maior vulnerabilidade social, desempenhando papel essencial no diagnóstico precoce, na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública.

De acordo com o documento, a cota atualmente disponibilizada é insuficiente para atender à demanda de um município com cerca de 90 mil habitantes, o que tem resultado em longas filas de espera e na restrição do acesso aos exames para muitos cidadãos que dependem exclusivamente do sistema público de saúde. A limitação compromete a efetividade do atendimento e agrava as dificuldades enfrentadas pela população.

Para o vereador, a ampliação da oferta é medida urgente e necessária. “Estamos falando de exames básicos, que fazem toda a diferença no diagnóstico e no início do tratamento. Não é razoável que a população espere meses por um serviço essencial”, destacou.

O requerimento também ressalta que, embora existam restrições orçamentárias, essas não podem se sobrepor à garantia do mínimo existencial, à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde.

O ofício foi encaminhado ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e contou ainda com o envio de cópias à deputada estadual Márcia Lia e ao deputado federal Arlindo Chinaglia, solicitando o apoio dos parlamentares para o fortalecimento do pleito junto ao Governo do Estado.