Encontro será realizado no dia 17 de outubro, às 10h, no plenário do Legislativo
A Câmara Municipal de Matão promoverá, no próximo dia 17 de outubro, uma Audiência Pública para discutir os principais desafios da população idosa, avaliar políticas já existentes e coletar propostas que possam contribuir para a criação de ações efetivas no município.
A iniciativa é de autoria do vereador Cidinho, que reforça a importância da participação popular, de instituições e de representantes do poder público no processo de construção coletiva de políticas mais justas, eficazes e adequadas às reais necessidades da pessoa idosa.
O parlamentar ressalta que apresentou o Projeto de Lei nº 212/2025, que institui e regulamenta a Política Municipal de Acolhimento Institucional para a Pessoa Idosa, sendo a audiência fundamental para contribuir e melhor instruir esse propósito. O projeto prevê a criação dos programas “Centro Dia para Idosos” e “Moradia Protegida de Longa Permanência” (ILPI), além de estabelecer diretrizes para o financiamento dessas ações.
O Centro Dia para Idosos será uma unidade de atendimento diurno destinada a idosos em situação de dependência parcial, ou seja, que não necessitem de assistência de alta complexidade e funcionará de segunda a sexta-feira, enquanto os familiares trabalham ou estudam. A proposta é que o espaço ofereça alimentação, fisioterapia, terapia ocupacional, acompanhamento psicossocial e atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas.
Já a Moradia Protegida de Longa Permanência (ILPI) funcionará em regime de 24 horas, como residência coletiva voltada a idosos em situação de abandono, sem referência familiar ou em condição de vulnerabilidade socioeconômica. O vereador defende que o programa garanta moradia, vestuário e assistência integral à saúde em articulação com a rede do SUS.
O financiamento da política será viabilizado por meio do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, que poderá contar com recursos orçamentários do município, repasses estaduais e federais, além de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Cidinho reforça que os cidadãos também podem contribuir no momento da declaração de imposto de renda, destinando parte dos impostos a pagar para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A gestão e fiscalização do Fundo ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal do Idoso.
Na justificativa do projeto, o vereador ressaltou que a medida atende a um dever constitucional e humanitário, conforme estabelece o artigo 230 da Constituição Federal, que atribui ao Estado, à família e à sociedade a responsabilidade de amparar as pessoas idosas.
“Com o envelhecimento da população, torna-se urgente a implementação de políticas públicas eficazes que assegurem dignidade, proteção e acolhimento, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.
