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SET
20
20 SET 2018
MATÉRIAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVOCAÇÃO: Publicação e Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar 5/2018 - Alterações na Lei 3800 - Plano Diretor.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

 

CONVOCAÇÃO

 

VALTER LUIZ TREVIZANELI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), faz PUBLICAR o seguinte Projeto de Lei Complementar:

 

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