Proposta prevê a utilização de veículo próprio ou disponibilizado pelo paciente, com possibilidade de custeio das despesas necessárias
O vereador Ademir de Souza apresentou na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), a Indicação nº 605/2026, que propõe a criação de um Programa de Transporte Individual de Pacientes em Tratamento de Saúde fora do município. A iniciativa prevê a possibilidade de utilização de veículo próprio do paciente ou de veículo disponibilizado por ele, com eventual custeio das despesas necessárias, conforme critérios a serem estabelecidos.
A proposta tem como objetivo oferecer uma alternativa complementar ao transporte coletivo atualmente disponibilizado para pacientes que precisam se deslocar a outros municípios para consultas, exames e tratamentos de saúde.
Na justificativa, o vereador destaca que, embora o transporte coletivo atenda a uma importante demanda da população, algumas situações podem exigir que os pacientes aguardem o encerramento dos atendimentos de outros usuários para realizar o retorno a Matão.
Segundo a indicação, essa condição pode representar uma dificuldade adicional para pacientes que possuem consultas, exames ou procedimentos em horários diferentes dos demais usuários do transporte. A situação também pode ser especialmente delicada em casos de tratamentos prolongados ou procedimentos que provoquem maior desgaste físico.
A proposta cita, como exemplo, pacientes submetidos a sessões de quimioterapia e radioterapia, que podem apresentar maior necessidade de descanso após os procedimentos e enfrentar dificuldades ao permanecer por períodos prolongados aguardando o transporte coletivo para o retorno ao município.
A indicação também considera a existência, em Matão, da Lei nº 5.281/2019, que dispõe sobre a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e prevê, nas condições estabelecidas pela legislação, o custeio de despesas decorrentes do deslocamento de pacientes para tratamento em outro município de referência.
Nesse contexto, a criação de uma modalidade de transporte individual seria apresentada como uma alternativa complementar ao serviço já existente, buscando atender situações específicas em que o transporte coletivo não seja adequado às necessidades do paciente.
A Indicação nº 605/2026 será encaminhada ao Poder Executivo para análise da viabilidade da proposta.
