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A Câmara Municipal de Matão encaminhou ao Procon uma solicitação para a realização de estudos técnicos e intensificação da fiscalização sobre os preços dos combustíveis praticados no município. O requerimento nº 180/2026, de autoria do Vereador Roberto Hiro – PL, apreciado em Sessão Ordinária da Câmara, tem como objetivo assegurar a proteção dos consumidores e a transparência nas relações de consumo, diante de recentes aumentos registrados nos valores cobrados nos postos.

A medida busca apurar as causas das variações de preços, especialmente em situações em que há uniformidade entre os valores praticados, o que pode indicar possíveis distorções no mercado. Nesse sentido, o Procon poderá realizar vistorias nos estabelecimentos, requisitar documentos que comprovem a formação dos preços e analisar se há indícios de práticas abusivas que prejudiquem a livre concorrência.

Além disso, a atuação do órgão visa garantir que os consumidores não sejam onerados por aumentos injustificados, contribuindo para o equilíbrio nas relações comerciais e para a defesa do poder de compra da população. O acompanhamento técnico também permite identificar eventuais irregularidades e, se necessário, adotar as medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes.

De acordo com o autor do requerimento, a iniciativa busca assegurar maior transparência e justiça nas relações de consumo. “É fundamental que haja fiscalização para garantir que os preços praticados estejam de acordo com a legalidade, protegendo o consumidor de eventuais abusos”, destacou Roberto Hiro.

Ainda de acordo com o vereador, a iniciativa reforça o papel do Poder Legislativo na defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente em temas que impactam diretamente o custo de vida, como o preço dos combustíveis, que influencia não apenas o transporte, mas também diversos setores da economia local.