Educação e Saúde concentram mais da metade dos recursos e vereadores destinam R$ 6,4 milhões em emendas impositivas
A Câmara Municipal de Matão realizou na noite desta quarta-feira (11), no Plenário, audiência pública que antecede a votação do Projeto de Lei nº 167/2026, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta foi apresentada pelo secretário municipal de Administração e Finanças, William Gaetano. Participaram da audiência o presidente da Câmara, China Calabres e os vereadores Ana Mondini, Ademir de Souza, Roberto Hiro, Cidinho e Fabiana Scardoelli, além do secretário de Serviços Públicos e Manutenção, Geraldo Lesbão Meira (Mineiro) e do presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), Lucas Marcelino.
A receita bruta estimada para 2027 é de R$ 516,1 milhões. Desse total, R$ 57 milhões são deduzidos na fonte para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do valor restante, R$ 441,2 milhões ficam com o Executivo e R$ 17,93 milhões com a Câmara, dentro do limite constitucional.
A Secretaria de Educação e Cultura terá o maior orçamento, com R$ 147,9 milhões (cerca de 32% do total), seguida pela Saúde, com R$ 103,7 milhões (cerca de 22%). Entre os destaques está o aumento de recursos para a pasta de Meio Ambiente, destinado principalmente à implantação da usina de Resíduos da Construção Civil (RCC). Durante o debate, os vereadores também questionaram temas como a revitalização da Praça do Centro, o projeto Cozinha Alimento, a ampliação das câmeras de monitoramento para São Lourenço do Turvo e a reforma de escolas.
Na segunda parte da audiência, o procurador jurídico da Câmara, Dr. Marcos Araújo, apresentou as emendas impositivas dos vereadores. Ao todo, são 102 emendas, que somam cerca de R$ 6,4 milhões, valor equivalente a 1,55% da receita corrente líquida. Metade dos recursos será destinada à saúde, com foco em zerar as filas de exames de média e alta complexidade. As emendas contemplam ainda as áreas de assistência social, esporte, cultura e segurança pública.
Esta foi a segunda audiência pública sobre a LOA 2027. O projeto segue agora para discussão e votação em Plenário. A íntegra da audiência está disponível nos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.
