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Com o objetivo de promover a acessibilidade e assegurar o direito à informação para todos os cidadãos, a Câmara Municipal de Matão está em processo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradução e interpretação simultânea, ao vivo, em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O serviço será disponibilizado durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas, por meio de plataforma web, visando garantir a plena participação da comunidade surda nas atividades do Poder Legislativo.

A iniciativa está em conformidade com as legislações vigentes que tratam da inclusão e acessibilidade, como a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação, o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta seu uso, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Para o presidente da Câmara, Paulo Bernardi, a medida representa um avanço importante no compromisso do Legislativo com a cidadania. “Estamos dando um passo fundamental para tornar o trabalho da Câmara mais acessível e democrático. A informação precisa chegar a todos, sem exceção”, destacou.

O processo de contratação já se encontra na fase final, com a assinatura do contrato prevista para os próximos dias. A expectativa é que o serviço de tradução simultânea esteja disponível nas sessões ainda durante o mês de agosto.