Vereadores foram eleitos durante a 1ª Sessão Ordinária do ano
Na primeira sessão ordinária da nova legislatura, realizada nesta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Matão definiu a composição das suas Comissões Permanentes para a 19ª legislatura. Essas comissões são órgãos técnicos compostos por três vereadores, eleitos para um mandato de dois anos. Elas têm a função de analisar projetos em tramitação e emitir pareceres sobre as proposições apresentadas.
Atualmente, o Regimento Interno da Câmara prevê 12 comissões permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico; Educação, Cultura, Turismo, Desporto, Assistência e Saúde; Direitos Humanos; Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente; Segurança Pública; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos da Mulher; Direitos do Idoso; Habitação e Programas Habitacionais e Fiscalização de Políticas Públicas, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, instituída pela Resolução nº 12/2003.
O Regimento também permite a formação de Comissões Especiais, que podem ser de Inquérito, Processante ou Representação, dependendo da finalidade de apuração ou representação externa.
Finalidade e composição das Comissões Permanentes:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Examina a constitucionalidade e legalidade das proposições, além de revisar aspectos linguísticos.
Roberto Hiro - Presidente
Cidinho - Relator
Cido Motos
Comissão de Finanças e Orçamento: Analisa peças financeiras, como o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e propostas relacionadas a receitas e despesas.
Ademir de Souza - Presidente
Haroldo Gago - Relator
Cido Motos
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico: Avalia obras, serviços públicos e incentiva o desenvolvimento econômico.
Ademir de Souza - Presidente
Roberto Hiro- Relator
China Calabres
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desporto, Assistência e Saúde: Opina sobre projetos educacionais, culturais, de saúde e assistência social.
Luiz Manzini - Presidente
Fabiana Scardoelli - Relatora
China Calabres
Comissão de Direitos Humanos: Investiga denúncias de violação de direitos humanos e fiscaliza programas relacionados a esse tema.
Fabiana Scardoelli- Presidente
Haroldo Gago - Relator
China Calabres
Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente: Fiscaliza produtos de consumo e a preservação ambiental.
Cidinho - Presidente
Roberto Hiro - Relator
China Calabres
Comissão de Segurança Pública: Discute e propõe medidas de segurança pública e monitoramento de programas governamentais.
Ana Mondini - Presidente
Cidinho – Relator
Cido Motos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Trata dos direitos das pessoas com deficiência e promove ações inclusivas.
Luiz Manzini - Presidente
Roberto Hiro - Relator
Ademir de Souza
Comissão dos Direitos da Mulher: Defende os direitos das mulheres e combate à violência de gênero.
Ana Mondini - Relatora
Fabiana Scardoelli - Presidente
Haroldo Gago
Comissão dos Direitos do Idoso: Trabalha na promoção dos direitos dos idosos e na fiscalização de políticas públicas voltadas para eles.
Cidinho - Presidente
Ana Mondini - Relatora
Ademir de Souza
Comissão de Habitação e Programas Habitacionais: Opina sobre questões urbanísticas e programas habitacionais.
Haroldo Gago - Presidente
Luiz Manzini - Relator
China Calabres
Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas: Acompanha o cumprimento de metas e políticas públicas no município.
Ana Mondini - Presidente
Fabiana Scardoelli - Relatora
Roberto Hiro
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Garante a observância das normas éticas e a preservação da dignidade do mandato parlamentar. Responsável por aplicar penalidades disciplinares aos vereadores que violarem o Código de Ética, além de instaurar processos disciplinares quando necessário.
Cidinho - Presidente
Policial Carmo – Relator
Cido Motos
