Projetos entram em discussão na sessão ordinária desta segunda (03)
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de junho, os vereadores discutirão o Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria da jovem parlamentar Ágata Paola Moreira e protocolado pelo vereador Davison Sensei, que autoriza a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal. O programa tem como objetivo subsidiar projetos esportivos para valorizar e beneficiar atletas amadores que representam Matão em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Os incentivos financeiros variam entre 15% e 60% do salário mínimo nacional e podem ser pagos mensalmente ou conforme a necessidade. A bolsa terá duração máxima de um ano, podendo ser estendida para a preparação e realização das competições.
Os vereadores também irão deliberar acerca do Projeto de Lei nº 70/2024, proposto pelo vereador Robinho Ramos, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de intérpretes de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo município de Matão. O objetivo é garantir a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva, promovendo o acesso à informação e a participação igualitária em eventos públicos.
Além destes, os vereadores votarão, em segunda discussão, os seguintes projetos:
Projeto nº 076/2024: Propõe a criação da Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde, a ser comemorada anualmente em 5 de agosto. As atividades incluirão palestras e campanhas de reconhecimento, de autoria do vereador Robinho Ramos.
Projeto de Lei nº 085/2024: Institui o Programa "Selo Cidade Acessível", que incentiva a acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados. O selo será concedido conforme critérios como rampas de acesso e cardápios em braile. Este projeto também é de autoria do vereador Robinho Ramos.
Projeto nº 089/2024: Institui o mês "Junho Faixa Preta" para popularização das artes marciais, com palestras e eventos educativos sobre os benefícios dessas práticas, de autoria do vereador Davison Sensei.
A denominação de vias públicas e dispositivos viários também estão na pauta da sessão desta segunda-feira (03), que começa às 19h, com transmissão ao vivo pelo site www.camaramatao.sp.gov.br e pelo Facebook www.facebook.com/cmmatao.
