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A Câmara Municipal de Matão votará nesta segunda-feira, 1º de abril de 2024, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, de autoria dos vereadores Everaldo de Carvalho, Haroldo Gago, Jonas Garcia e Cido Motos. Esta emenda propõe a inclusão de um artigo na Lei Orgânica, estabelecendo que o município deve criar políticas públicas para fortalecer os laços familiares.
 
Os vereadores destacam a importância de tais políticas para garantir a dignidade humana, preservando os vínculos familiares, promovendo o equilíbrio entre trabalho e família, combatendo a violência doméstica e fornecendo assistência adequada as famílias.
 
A 9ª Reunião Ordinária do ano traz também na Ordem do Dia dois Projetos de Decretos Legislativos que concedem Título de Cidadania Matonense ao senhor Ideildo de Oliveira e Valdecir Aparecido Bernardo de Souza, por indicação do vereador Haroldo Gago.
 
Serão debatidas ainda propostas sobre a criação do Dia Municipal sem Uso de Sacolas Plásticas e o Dia Municipal do Frentista. Além disso, será discutido o veto total do executivo municipal a ao Projeto de Lei nº 285/2023, juntamente com requerimentos de Moção de Louvor e Reconhecimento.
 
A 9ª sessão ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 19 horas, pelo site www.camaramatao.sp.gov.br e perfil oficial da Câmara no Facebook www.facebook.com/cmmatao.