A iniciativa tem como objetivo a conscientização de condutores quanto à preferência do pedestre na faixa de travessia
A Câmara aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (09), o Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do vereador Paulo Bernardi, que institui o programa de trânsito ‘Faixa Viva’, no âmbito do município de Matão, cujo objetivo é estimular uma mudança de comportamento, tanto de pedestres quanto de condutores, quanto à preferência do pedestre em faixas de travessia, onde não há semáforos, conforme preceitua o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Esperamos o respeito aos pedestres que estão se deslocando em suas faixas preferenciais se transforme em uma prática repetitiva, até que tal prática se transforme em hábito, como foi o cinto de segurança, por exemplo, e que os pedestres somente se desloquem na faixa própria, mesmo porque, em um caso ou outro, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê punições severas”, destaca Paulo Bernardi.
O vereador também destaca a importância do PL em informar que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 214, tipifica como infração gravíssima e sujeita a multa quem deixar de dar preferência ao pedestre que se encontre na faixa a ele destinada, que não tenha concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde aos veículos e aos portadores de deficiência física, crianças e idosos.
Do mesmo modo, o PL objetiva informar aos pedestres que o artigo 254 do CTB, tipifica como infração sujeita a multa, os pedestres que atravessarem a via fora da faixa própria e iniciarem a travessia da rua quando ocorra sinal verde para os veículos.
Além de informar, o Programa ‘Faixa Viva’ visa promover boas práticas entre pedestres e condutores como: ao pedir a prioridade na travessia em faixa sem semáforo, o pedestre deve, ainda na calçada, estender o braço com a palma da mão virada para os automóveis, efetuando a travessia só quando os carros pararem e ao avistar um pedestre solicitando a preferência na travessia, os motoristas, por sua vez, devem agir como se o semáforo estivesse no sinal amarelo e acompanhar a movimentação dos outros veículos pelo retrovisor.
“Uma das campanhas para educação de trânsito e segurança dos pedestres com maior sucesso no País foi a empreendida no fim dos anos 90, referente à travessia de vias pelos pedestres. Com um simples gesto do braço, para solicitar a parada de veículos, e contando com a atenção e o cuidado dos motoristas em atendê-lo, o pedestre passou a poder atravessar a via, na faixa, com segurança. Esse saudável hábito de civilidade está consolidado na Capital Federal e tem evitado muitos atropelamentos”, finalizou o vereador.
