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FEV
18
18 FEV 2021
Câmara aprova PL que autoriza celebração de convênio entre Prefeitura e Hospital

 

Na 2ª Sessão Ordinária do ano de 2021, ocorrida nessa última segunda-feira (15), após muita discussão, os vereadores matonenses aprovaram o Projeto de Lei nº 17/2021 que autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Hospital Carlos Fernando Malzoni para contratação de médicos para atendimento à população na Rede Municipal de Saúde. Com a assinatura deste convênio a Prefeitura vai repassar mensalmente os valores estabelecidos no plano de trabalho e responsabilizar-se pela aquisição dos insumos, serviços e equipamentos necessários para o adequado atendimento dos pacientes nas respectivas unidades, bem como se responsabilizará pelos exames de análises clinicas e de outros procedimentos de diagnósticos para o atendimento dos pacientes das unidades de saúde. O Executivo também será responsável por acompanhar, fiscalizar, avaliar, controlar e auditar, a execução do objeto deste convênio por seus próprios meios e manter as unidades integradas ao Sistema de Informação em Saúde adotado pelo município. Já ao Hospital caberá manter quadro de profissionais, conforme será estabelecido no Plano de Trabalho, de acordo com a demanda pré existente, recursos disponíveis e solicitação pela Secretaria de Saúde, como também deverá realizar o pagamento dos profissionais envolvidos na prestação de serviços e, conforme o seu vínculo, providenciar, incluindo salários, encargos fiscais, previdenciários, sociais e tributários decorrentes da presente avença utilizando os recursos financeiros do repasse da Prefeitura.

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