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JAN
13
13 JAN 2021
Câmara de Matão realiza 2ª Sessão Extraordinária de 2021

A Câmara Municipal de Matão realizou a 2ª Sessão Extraordinária do ano, na última quinta-feira (07), onde os vereadores apreciaram 06 proposituras, das quais 04 de autoria do Executivo Municipal e 02 do Legislativo matonense. Dentre as proposituras do Executivo, o Projeto de Lei nº 03/2021, que introduz alterações na Lei 5012, de 5 de dezembro de 2016, foi retirado da pauta da Sessão a pedido do líder do governo na Câmara. As demais, aprovadas por unanimidade, foram o Projeto de Lei nº 02/2021, que institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Serviços da Prefeitura Municipal de Matão, e os Projetos de Lei nº 04/2021 e nº 05/2021, que introduzem alterações na Organização Administrativa de Cargos do Serviço Público Municipal de Matão, criada pela lei municipal 2625 de 23 de Setembro de 1997. De autoria do Legislativo matonense, os Projetos de Lei nº 01/2021 e nº 06/2021 que dispõem, respectivamente, sobre o regime jurídico dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Matão e do tombamento histórico e paisagismo ambiental da “Árvore Ficus Elástica roxb”, localizada no terreno no endereço da Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, 870, Vivelândia, também foram aprovados pelos parlamentares.

 

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