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13 JAN 2021

Câmara realiza 3ª Sessão Extraordinária do ano

Solicitado pelo Executivo Municipal, a Câmara de Matão realizou, nesta segunda-feira (11), a 3ª Sessão Extraordinária do ano, na qual os vereadores discutiram e votaram 04 Projetos de Lei de autoria do mesmo. Das 04 proposituras votadas na Sessão, apenas uma foi reprovada por 7 votos contrários e 3 a favor, trata-se do Projeto de Lei Nº 08/2021, que introduz alterações na Lei nº 5.012, de 05 de dezembro de 2016. Os demais, aprovados por unanimidade, foram o Projeto de Lei nº 07/2021 que trata do Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Serviços da Prefeitura Municipal de Matão, e os Projetos de Lei nº 09/2021 e nº 10/2021 que introduzem alterações na Organização Administrativa de Cargos do Serviço Público Municipal de Matão, criada pela lei 2625 de 23 de Setembro de 1997.

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